Termos de Uso
Termos de Uso – UniTV Recarga BR
Última atualização: 27 de setembro de 2025
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1. Objeto
Estes Termos regulam o uso do Site e dos serviços disponibilizados pela UniTV Recarga BR, particularmente a venda, entrega e ativação de recargas da plataforma UniTV Pro, bem como demais funcionalidades correlatas oferecidas.
2. Cadastro, Acesso e Responsabilidades do Usuário
Para utilizar determinados recursos do Site, o Usuário deverá se cadastrar, informando dados verídicos, completos e atualizados (por exemplo: nome completo, e-mail, número de WhatsApp, dados de pagamento, etc.).
O Usuário é responsável por manter o sigilo de suas credenciais (login/senha) e por todas as ações realizadas por meio de sua conta.
É proibido compartilhar contas ou credenciais com terceiros, bem como usá-las para atividades ilícitas ou contrárias a estes Termos.
Caso haja uso não autorizado ou suspeita de violação da segurança, o Usuário deverá entrar em contato imediatamente com o suporte da UniTV Recarga BR.
3. Pagamento, Ativação e Entrega do Código
Os pagamentos por recargas poderão ser feitos via métodos disponíveis no Site (cartão de crédito, Pix, intermediadores ou outros).
A liberação da recarga será automática e imediata após a confirmação do pagamento, salvo ocorrências fora do controle da UniTV (ex.: atraso bancário, intermediador de pagamento).
O código de recarga será enviado ao Usuário via e-mail e/ou WhatsApp informado no momento da compra.
É de responsabilidade do Usuário informar corretamente os dados solicitados e seguir os passos de ativação. A UniTV Recarga BR não se responsabiliza por falhas decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo Usuário.
4. Política de Reembolso e Cancelamento
O Usuário poderá solicitar reembolso ou cancelamento apenas em casos específicos e devidamente comprovados, tais como:
pagamento duplicado,
falha no envio do código,
impossibilidade comprovada de ativação.
Não haverá reembolso caso o código já tenha sido entregue e ativado, salvo em casos excepcionais decididos pela UniTV Recarga BR.
Solicitações de reembolso devem ser encaminhadas para o e-mail de contato (ver Seção 9).
A análise do pedido caberá à UniTV Recarga BR, que poderá aprovar ou negar conforme circunstâncias e evidências apresentadas.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, design, logotipos, softwares, interfaces, gráficos, ícones, código fonte e demais elementos — é de propriedade da UniTV Recarga BR ou de terceiros licenciados.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou uso comercial do conteúdo sem prévia autorização por escrito da UniTV Recarga BR.
Caso o Usuário envie ou submeta conteúdo (ex: avaliações, sugestões, comentários), concede-se à UniTV Recarga BR licença não exclusiva, irrevogável, gratuita e mundial para usar esse conteúdo de modo compatível com a finalidade do site.
6. Conduta e Uso Indevido
O Usuário concorda em não utilizar o Site ou os serviços para:
praticar atos ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa fé;
disseminar vírus, malwares, spam, ou outro conteúdo malicioso;
induzir Usuários a erro quanto à natureza dos serviços ofertados;
praticar burlas ou manipulação de mecanismos de anúncios e rastreamento;
violar direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual;
promover atividades proibidas pelas políticas do Google Ads (ex: conteúdo enganoso, venda de itens falsificados, serviços ilegais). Google Ajuda+2Mirago+2
A UniTV Recarga BR reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário que violar estes Termos, sem aviso prévio.
7. Conformidade com Políticas do Google Ads
A UniTV Recarga BR compromete-se a manter seu site e anúncios em conformidade com as políticas do Google Ads, inclusive no que diz respeito a conteúdos proibidos ou restritos. Mirago+3Google Ajuda+3Google Ajuda+3
O site não poderá oferecer produtos ou serviços que violem essas políticas, como itens falsificados ou que promovam comportamento ilícito ou fraudulento. Google Ajuda+1
O uso de cookies, rastreamento de conversões e remarketing deverá estar claramente informado na Política de Privacidade e com consentimento do usuário. iubenda+1
O Usuário aceita que anúncios possam ser reprovados ou removidos pelo Google por descumprimento de suas políticas. Google+1
8. Limitações de Responsabilidade
A UniTV Recarga BR não garante que o Site funcione sem interrupções, erros ou vulnerabilidades, embora envidemos esforços razoáveis para manter seu funcionamento.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, ou prejuízos que o Usuário possa sofrer em decorrência do uso do Site ou de falhas de terceiros (ex: intermediadores de pagamento).
Nos eximimos de responsabilidade caso haja suspensão de anúncios ou bloqueios decorrentes da não conformidade com as políticas do Google Ads.
As obrigações de indenização, uso justo, limitações e garantias previstas nas leis aplicáveis (como no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor) aplicam-se integralmente.
9. Comunicações, Contato e Exercício de Direitos
Quaisquer notificações, comunicações ou solicitações deverão ser feitas por escrito, preferencialmente via e-mail.
Para dúvidas, suporte ou exercício de direitos (acesso, correção, exclusão, revogação de consentimento, portabilidade, entre outros), o Usuário poderá contatar:
📧 contato@unitvrecargabr.com
Endereço (se aplicável): [inserir endereço físico da empresa]
10. Vigência, Alterações e Aceitação
Estes Termos vigorarão enquanto o Usuário utilizar o Site e os serviços da UniTV Recarga BR.
A UniTV Recarga BR poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no Site, com a devida data de atualização.
O uso contínuo do Site após a alteração implica aceitação tácita das novas condições.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Fica eleito o foro da comarca de residência do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias relativas a estes Termos, salvo disposição legal em contrário.